Termos e condições da ACELM IMOBILIÁRIA LDA.

Este aviso legal aplica-se ao conteúdo do site sob o nome de domínio acelm.pt (“Website”).

Bem-vindo aos Termos e Condições da ACELM IMOBILIÁRIA LDA.
Por favor leia esses termos e condições cuidadosamente. Eles representam os Termos e Condições entre você e a ACELM IMOBILIÁRIA LDA. para o uso do site.

Você está autorizado a usar o site exclusivamente com base nestes Termos e Condições. Se você não concorda com isso, você não pode usar este site ou se registar para uso do site.

A ACELM IMOBILIÁRIA LDA. reserva-se o direito, a nosso critério absoluto, de atualizar e / ou revisar estes Termos e Condições. Verifique periodicamente as mudanças.
O uso contínuo do site acelm.pt o da ACELM IMOBILIÁRIA LDA. indicará sua aceitação das mudanças.

ESTE É UM ACORDO ENTRE VOCÊ E A EMPRESA ACELM IMOBILIÁRIA LDA.
Se você tiver alguma dúvida relacionada a estes Termos e Condições, entre em contacto com a ACELM por e-mail para

NADA NOS NOSSOS TERMOS E CONDIÇÕES AFETA SEUS DIREITOS ESTATUTÁRIOS.

Privacidade

Estamos empenhados em proteger a sua privacidade. Relativamente a qualquer informação que processamos, procuramos utilizar as medidas de segurança mais eficazes tendo em vista garantir a sua máxima proteção.
Quando nos fornece informações, confirma que poderemos proceder ao seu processamento a fim de que possamos gerir o Site e prestar os serviços por si solicitados.
Para mais detalhes, por favor queira ler a nossa Política de Privacidade.

1 Registo e Segurança da sua Informação:

1.1) Para utilizar, registar, subscrever os nossos serviços, você deve ter mais de 18 anos de idade.

Para criar uma conta ou subscrever uma newsletter no nosso site “acelm.pt”, tem de confirmar o seu registo através de um link que será enviado para o e-mail que indicou no formulário de registo.

Deve garantir que os dados fornecidos por você no momento do registo ou em qualquer momento, estejam corretos e completos.
Se efetuar um registo e os dados não estão corretos ou realizou alguma alteração nos dados utilizando dados que não são seus, deve nos informar imediatamente de qualquer alteração nas informações que forneceu.

Deve nos avisar imediatamente se acreditar ou suspeitar que quaisquer senhas ou informações de segurança fornecidas por você estão comprometidas.
Recomendamos que use uma conexão de internet segura ao inserir detalhes de cadastro e registo. Todos os detalhes de registo ou alterações que você faz na sua conta são processados ​​em segurança no nosso servidor.

1.2) Nós nunca entraremos em contacto consigo para solicitar que revele seus dados de segurança, nem pediremos a mais ninguém que o faça em nosso nome.
Qualquer pedido desse tipo provavelmente será fraudulento e você deve denunciá-lo imediatamente, entrando em contacto com nossa equipa através do número 917 063 961 ou por e-mail para

2 Pedido de Serviços por conta de Terceiros:

Em caso de pedido por conta de terceiros (clientes finais) pelo Cliente (ou, para os efeitos do presente artigo, Revendedor) que forneça, mesmo gratuitamente, serviços da ACELM IMOBILIÁRIA LDA., o Cliente deverá adaptar-se às seguintes condições:

2.1) O Revendedor compromete-se a fazer aprovar e a fazer respeitar pelos clientes finais as obrigações previstas nas presentes condições gerais do serviço bem como as previstas no pedido de serviço relativo ao serviço requerido, assim como a política de ICANN relativa aos TLD sob a responsabilidade da própria ICANN
().

2.2) Para o pedido de registo de domínio, o Revendedor compromete-se também a dar a conhecer e a fazer respeitar as regras e os procedimentos técnicos de Registo.

2.3) O Revendedor compromete-se ainda a dar a conhecer ao cliente final e a fazer respeitar as obrigações que constam do art.º 2 das presentes Condições.

2.4) O Revendedor será sempre o único responsável, perante a ACELM IMOBILIÁRIA LDA., pelo cumprimento das obrigações constantes do art.º 2 das presentes condições, sem prejuízo de eventual direito de regresso sobre o cliente final.

2.5) O Revendedor compromete-se a assegurar que as requisições não violarão os direitos de terceiros. Em particular, no caso de pedido de registo de domínio, que os pedidos serão relativos a Domínios dos quais o cliente final a registar-se declarou, expressamente, possuir todos os direitos.

2.6) O Revendedor compromete-se a manter atualizados os seus dados e os dos clientes finais, comunicando imediatamente à ACELM IMOBILIÁRIA LDA. qualquer eventual atualização.

2.7) O Revendedor compromete-se a garantir o respeito das leis sobre a Privacidade e a Proteção de dados.

2.8) O Revendedor compromete-se a enviar ao seu próprio cliente todas as comunicações de serviço que a ACELM IMOBILIÁRIA LDA. considerar úteis. O Revendedor assumirá, perante o cliente final e perante a ACELM IMOBILIÁRIA LDA., a responsabilidade pelo incumprimento da obrigação de comunicação das informações previstas na presente alínea. Só nos casos previstos pela Autoridade de Registo e expressamente exigidos pela mesma, a ACELM IMOBILIÁRIA LDA. poderá contactar diretamente os clientes finais para o envio de informações, esclarece-se que essas informações não serão de carácter comercial.

2.9) O Revendedor garante que as aquisições efetuadas por conta de terceiros, clientes finais ou todas as atividades executadas pelo Revendedor por conta dos clientes finais só serão registadas no site da ACELM IMOBILIÁRIA LDA. após o pagamento dos encargos relativos à aquisição do serviço pelo cliente final. O Revendedor será o único responsável e compromete-se nesse sentido a isentar a ACELM IMOBILIÁRIA LDA. de qualquer consequência derivada da aquisição não autorizada pelo terceiro de serviços e/ou produtos da ACELM IMOBILIÁRIA LDA.

2.10) O Revendedor assume a responsabilidade pelas requisições enviadas à ACELM IMOBILIÁRIA LDA. e obriga-se a isentar a ACELM IMOBILIÁRIA LDA. e os auxiliares da ACELM IMOBILIÁRIA LDA. de qualquer pretensão de terceiros, relativa e ligada à execução do Contrato e/ou à violação pelo Revendedor ou por quem se está a registar, das obrigações, declarações e garantias que constam do presente contrato.

Utilização dos serviços e responsabilidades do Cliente

3.1) O Cliente compromete-se a utilizar os Serviços de forma diligente, de modo a não comprometer, para os Serviços fornecidos pela ACELM IMOBILIÁRIA LDA. em partilha, a estabilidade, a segurança e a qualidade desses Serviços, também relativamente ao uso dos outros.

3.2) Caso a utilização inadequada dos serviços pelo Cliente comprometa ou possa comprometer a estabilidade, segurança e qualidade dos Serviços partilhados fornecidos pela ACELM IMOBILIÁRIA LDA. esta reserva o direito de interromper o fornecimento do Serviço de forma imediata e com a consequente notificação por correio eletrónico.

3.3) O Cliente compromete-se também a não utilizar os Serviços para fins ilegais e a não violar de modo algum as normas nacionais e internacionais, mesmo regulamentares, aplicáveis. O Cliente compromete-se, também, a respeitar as regras de Netiquette à disposição no endereço www.nic.it/NA/netiquette .

3.4) O Cliente compromete-se a não inserir, e, a não possibilitar que terceiros insiram conteúdos que violem a privacidade, os direitos de autor e de propriedade intelectual e industrial em geral, ou tenham um teor ofensivo, ou que possam de qualquer modo lesar ou pôr em perigo a imagem de terceiros ou da ACELM IMOBILIÁRIA LDA. O Cliente também se compromete a não efetuar, através do seu acesso a Internet, atos de pirataria informática.

3.5) O Cliente garante que não efetuará spamming, ou seja o envio, por correio eletrónico, de comunicações não autorizadas, não requeridas e/ou não solicitadas pelos destinatários.

3.6) A ACELM IMOBILIÁRIA LDA. reserva o direito de suspender o Serviço caso considere que o Cliente executa atividades que violam, de forma grosseira e patente, as obrigações previstas neste artigo ou na lei geral, ou caso ocorra denúncia de violação de direitos de terceiros, suportada ou não pela ANACOM, sendo que a suspensão durará até que o Cliente elimine as causas da contestação ou apresente à ACELM IMOBILIÁRIA LDA. documentação idónea capaz de atestar que não viola os direitos de terceiros.

3.7) O Cliente reconhece ser o único e exclusivo responsável pelas atividades executadas através do Serviço ou direta ou indiretamente referentes ao mesmo, mesmo que tenha subscrito um pedido de serviço por conta de terceiros autorizado pelo mesmo e será responsável pelos conteúdos e as comunicações inseridas, publicadas, difundidas e transmitidas por ou através dos Serviços.

3.8) A ACELM IMOBILIÁRIA LDA. não será responsável, de modo nenhum, por atos ilegais, criminais, civis e administrativos cometidos pelo Cliente através do Serviço. O Cliente compromete-se a isentar a ACELM IMOBILIÁRIA LDA. de qualquer ação, instância, pretensão, custo ou despesa, incluindo as despesas judiciais relativas, eventualmente derivadas do desrespeito da parte do Cliente das obrigações assumidas e das garantias prestadas com a aceitação dos nossos serviços e, de qualquer forma, ligadas à utilização dos Serviços pelo Cliente.

4 Limitações da Responsabilidade da ACELM IMOBILIÁRIA LDA.:

4.1) A ACELM IMOBILIÁRIA LDA. compromete-se a utilizar a melhor tecnologia ao seu alcance e os melhores recursos à sua disposição para fornecer os Serviços previstos em cada pedidos de serviço .

4.2) O Cliente concorda que a ACELM IMOBILIÁRIA LDA. não poderá, em nenhum caso, ser considerada responsável pelos atrasos ou mau funcionamento no fornecimento dos Serviços dependentes de eventos fora do razoável controlo da ACELM IMOBILIÁRIA LDA., tais como, a título exemplificativo:
(i) eventos de força maior;
(ii) eventos dependentes de terceiros, tais como, a título meramente exemplificativo, a interrupção ou o mau funcionamento dos serviços dos operadores de telecomunicações e/ou das linhas elétricas, ou seja, atos ou omissões das competentes Registration Authority;
(iii) mau funcionamento dos terminais ou dos outros sistemas de comunicação utilizados pelo Cliente.

4.3) Em caso de interrupção do Serviço, a ACELM IMOBILIÁRIA LDA. compromete-se a restabelecer o Serviço o mais rapidamente possível.

4.4) O Cliente também admite que a ACELM IMOBILIÁRIA LDA. não poderá, em nenhum caso, ser considerada responsável por atos ou omissões imputáveis ao Cliente em violação do disposto nas presentes Condições gerais de serviço e/ou num pedido de serviço, assim como não poderá ser considerada responsável por mau funcionamento devido a defeitos dos meios indispensáveis para o acesso, por uso impróprio dos mesmos e/ou das modalidades de acesso ao serviço pelo Cliente ou por terceiros.

4.5) O Cliente é informado que os Serviços poderão ser interrompidos, cancelados ou transferidos a pedido das Autoridades às quais os Serviços estão sujeitos.

4.6) O Cliente reconhece e aceita que a ACELM IMOBILIÁRIA LDA. não faz, em situação alguma, backups de quaisquer dados e conteúdos de que o Cliente seja titular e de que faça uso no âmbito dos serviços prestados pela ACELM IMOBILIÁRIA LDA. O Cliente compromete-se portanto, a realizar de forma contínua backup dos seus dados sob sua própria responsabilidade, incorrendo nos respectivos custos, não sendo por isso a ACELM IMOBILIÁRIA LDA. responsável pela eventual perda ou eliminação dos mesmos.

5 Modificações das Condições Gerais de Serviço e/ou dos Pedidos de Serviço:

5.1) A ACELM IMOBILIÁRIA LDA. reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento, as condições gerais de serviço correntes bem como os termos e as condições dos pedidos de serviço, com comunicação por correio eletrónico ao Cliente com aviso prévio de pelo menos 30 dias.

5.2) Em caso de modificações que provoquem uma redução sensível dos serviços fornecidos, o Cliente terá a faculdade de resolver um pedido de serviço ou as condições gerais de serviço então aplicáveis, enviando à RECORDASSERTIVO UNIP. LDA ( IDnet.pt ) a respetiva comunicação no prazo de 20 dias.

5.3) Decorrido o prazo de resolução pelo Cliente sem que o mesmo tenha exercido tal direito, as modificações serão consideradas como aceites pelo Cliente e totalmente vinculativas em relação ao mesmo.

LITÍGIO

Em caso de litígio, e ao abrigo do Dec. Lei 144/2015, pode recorrer ao “Centro de Arbitragem Institucionalizada, Av. da Boavista 2671, 4100- 135 Porto”.

7 Sobre os Cookies

• O que são cookies?
  Os cookies são ficheiros que têm pequenos fragmentos de informação que é descarregada do seu dispositivo quando visita um website.
• Para que servem os cookies?
  Ajudam o Website a memorizar informações sobre a sua visita, como o seu idioma preferido e outras definições.
  Isto pode facilitar a sua próxima visita e tornar o Website mais útil para si.
  Os cookies desempenham um papel importante. Sem eles, utilizar a Web seria uma experiência muito mais frustrante.
  Os cookies aumentam a eficiência da navegação nos websites.
• Porque utilizamos os cookies?
  A utilização de Cookies na internet é usual e não prejudica os computadores dos utilizadores.
  Os Cookies executam diversas funções, nomeadamente auxiliar os responsáveis do website a perceber o modo como este é utilizado, facilitando a respectiva navegação, guardando as suas preferências e, de modo geral, melhorando a sua experiência de utilização, servindo ainda para garantir que o website lhe mostra conteúdo relevante.

8 Conteúdo Ilegal

No caso de encontrar conteúdo ilegal nas nossas plataformas, envie-nos por favor um e-mail para o seguinte endereço:

9 Detalhes da Empresa

Este site é propriedade e gerido pela ACELM IMOBILIÁRIA LDA.
Morada: Morada: SEDE: Rua da Bóca, nº 341, 4760-485 Fradelos – VNF, PORTUGAL FILIAL: Rua Remígio Costa, nº 212 PAV. 9, 4760-042 Antas – VNF, PORTUGAL

POLÍTICAS DE PRIVACIDADE 

A ACELM IMOBILIÁRIA,LDA, RESPEITA A SUA PRIVACIDADE. OS DADOS QUE FORNECER ENQUANTO UTILIZADOR DESTE SITE ( WWW.ACELM.PT ), ESTÃO PROTEGIDOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS.

Esta Política de Privacidade destina-se a ajuda-lo a perceber quais os dados que recolhemos e para que finalidade os utilizamos.

Ao aceder e utilizar este Site, seja para ler seu conteúdo ou aceder aos nossos serviços, aceita e autoriza expressamente o processamento dos seus dados pessoais nos termos constantes desta Política de Privacidade.

A ACELM IMOBILIÁRIA, LDA. poderá, unilateralmente e a qualquer momento, alterar, modificar, aditar ou rectificar a presente Política de Privacidade, sem necessidade de qualquer aviso prévio.

Como Recolhemos os seus dados

Recolhemos os seus dados quando:

• Requisita algum serviço
• Envia um e-mail
• Preenche um formulário
• Subscreve uma Newsletter
• Visite o nosso site

Que informação recolhemos de si

As informações recolhidas variam dependendo de quais serviços/produtos requisitou, do conteúdo textual que colocou nos formulários deste site, nos e-mails que nos enviou e na ficha de registo do nosso site.

As informações pessoais recolhidas podem incluir o seu nome, morada, número de telefone, endereço de e-mail, número de identificação fiscal, endereço ip, todos os dados que colocar nos formulários desta página e nos e-mails que nos enviar, quais as páginas que visitou no nosso site e quando as visitou.

consentimento do utilizador

A utilização deste SITE pressupõe a aceitação dos termos e condições da presente Política de Privacidade.

Quando um utilizador inicia o registo de uma conta ou subscreve a nossa newsletter, é enviado um e-mail de confirmação para o endereço de e-mail de registo a fim de confirmar a vontade/autorização de criar a conta ou subscrever a nossa newsletter.

Para que finalidade utilizamos a sua informação

Em termos gerais, dependendo de quais produtos/ serviços nos requisitou e do que subscreveu no nosso site, podemos utilizamos a sua informação para:

• contactá-lo por correio, e-mail ou telefone
• verificar a sua identificação quando é necessário
• entender suas necessidades e como elas podem ser atendidas
• manter os nossos registo de acordo com as obrigações legais aplicáveis
• processar transações financeiras
• prevenir e detetar crime, fraude ou corrupção
• gestão administrativa dos pedidos solicitados
• envio periódico de informação, através de e-mail, denominado de “Newsletter”, para o utilizador que autorizou e solicitou
• em conjunto com análises de métricas do Google Analytics, realizamos alterações estruturais no site, desenvolvemos novos serviços, escrevemos novas publicação, artigos, notícias, tutoriais que consideramos relevantes

Quem tem acesso aos dados

Os seus dados são processados e guardados em segurança pela empresa ACELM IMOBILIÁRIA LDA.

Com quem partilhamos os dados

Não partilhamos suas informações com terceiros para fins de marketing.

Qualquer funcionário com acesso às suas informações tem o dever de confidencialidade sob os padrões éticos desta empresa.

Por quanto tempo mantemos a sua informação

O período depende do subscrito / contratado e de obrigações legais.

No caso de dados para acesso ao conteúdo presente no nosso site que necessita de uma conta, o período máximo de 6 meses, em caso de inatividade da conta. Após esse período, os dados são eliminados e a conta removida.

No cumprimento legal Lei n.º 2/2014 de 16/01, alguns dados relativos a faturação, serão mantidos por um período de 12 anos.

Os seus direitos

Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, como titular dos seus dados pessoais, tem o direitos de acesso, retificação, portabilidade e eliminação desses dados.

Pode exercer esse direito, enviando um e-mail para geral@acelm.pt.

A quem pode apresentar uma reclamação

Tem o direito a apresentar uma queixa junto da autoridade de proteção de dados competente. Em Portugal,
esta autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”).

Mais informação sobre a CNPD poderá ser obtida através do website www.cnpd.pt

Detalhes da empresa

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Morada: SEDE: Rua da Bóca, nº 341, 4760-485 Fradelos – VNF FILIAL: Rua Remígio Costa, nº 212 PAV. 9, 4760-042 Antas – VNF